A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país. Com um orçamento anual correspondente a 1% da receita tributária estadual e autonomia garantida por lei, a FAPESP está ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.
O apoio FAPESP à pesquisa se dá por meio da concessão de Bolsas e Auxílios a projetos em todas as áreas do conhecimento, submetidos por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou particulares, de órgãos públicos e de empresas sediadas no Estado de São Paulo. As duas modalidades apoiam projetos enquadrados em seis estratégias de fomento:
- Formação de Recursos Humanos para C&T – bolsas regulares para estudantes de graduação e pós-graduação, no país e no exterior
- Pesquisa para o Avanço do Conhecimento – apoio à pesquisa básica e aplicada, de curto e longo prazo, realizadas no âmbito de Projetos Temáticos e dos programas Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs), São Paulo Excellence Chair (SPEC), Jovem Pesquisador, Projetos Especiais, Nova Geração (Projeto Geração) e Projeto Inicial π (Pi).
- Pesquisa em Temas Estratégicos – estímulo à formação de grupos de pesquisa sobre temas considerados estratégicos para o desenvolvimento de São Paulo e do país. Os programas vigentes são: BIOTA-FAPESP (biodiversidade), BIOEN (bioenergia), Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD), Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), eScience e Data Science, Programa FAPESP em Tecnologias Quânticas (QuTIa), Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP), Ensino Público (EP) e Plano de Desenvolvimento Institucional dos Institutos Estaduais de Pesquisa (PDIp).
- Pesquisa para Inovação – apoio à pesquisa em empresas ou em colaboração com empresas, universidades e institutos de pesquisa, com foco no desenvolvimento da inovação tecnológica. As linhas de fomento são: Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), Centro de Pesquisa em Engenharia/Centro de Pesquisa Aplicada (CPE/CPA), Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial – em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – e Política para Propriedade Intelectual.
- Apoio à Infraestrutura de Pesquisa – apoio à modernização e manutenção da infraestrutura de pesquisa. Programas vigentes: Equipamentos Multiusuários (EMU), Equipamento Multiusuários de Pequeno-Médio Porte (EMU-PMP), FAP-Livros, Reparo de Equipamentos, Reservas Técnicas Institucionais, Acesso à Rednesp (antiga Rede ANSP), além do apoio à infraestrutura de acervos e laboratórios, entre outros.
- Difusão, mapeamento e avaliação de pesquisas – Iniciativas para informar os públicos de interesse da FAPESP sobre suas diretrizes de política científica, resultados e impactos sociais e econômicos do conhecimento científico produzido no Estado de São Paulo, além de ações de mensuração dos resultados de suas atividades, assim como de mapeamento e avaliação sobre o estado geral da pesquisa em São Paulo.
Critérios e procedimentos de avaliação
Todas as propostas submetidas à FAPESP são avaliadas pelos critérios de mérito científico ou tecnológico e de adequação às normas da Fundação. A avaliação é feita por pares – assessores voluntários escolhidos entre pesquisadores de reconhecida competência, em atividade no Estado de São Paulo, no Brasil e no Exterior –, de acordo com a natureza e a área do conhecimento em que se insere cada proposta.
Informações FAPESP sobre a elaboração e submissão de propostas
Propostas para obtenção de auxílios e bolsas devem conter os seguintes requisitos básicos (além de outros que podem ser específicos de cada edital aberto):
- Projeto de pesquisa
- Orçamento
- Cronograma
- Currículo Lattes e ORCiD atualizados dos pesquisadores
- Súmula curricular
Outras Informações Importantes:
Prestação de contas:
Procedimentos relacionados à Nota Fiscal FAPESP
- Antes de confirmar a aquisição com um fornecedor, pesquisar sua idoneidade fiscal nos sites:
- Receita Federal: digitar o número de CNPJ da empresa e clique em “Consultar”, e imprimir o certificado (situação ativa).
- Sintegra: aparecerá um mapa do Brasil com os Estados, clicar no estado do Fornecedor, caracteres, consulta por CNPJ, imprimir o certificado com a situação “habilitado”.
- A Nota Fiscal deve ser emitida no nome do Pesquisador e obrigatoriamente deve ser inserido em qualquer campo da nota fiscal, a expressão “Processo Fapesp nº…………”
- Se a nota fiscal for emitida eletronicamente (DANFE), na prestação de contas deve ser apresentado também o resumo da Nota, com a indicação (autorizada). Neste caso, utilizar o site (www.nfe.fazenda.gov.br), selecionar o item Consultar NF-e resumo, digitar a chave de acesso (41 números) que fica logo abaixo do código de barra da DANFE, e por fim imprimir o resumo. Este procedimento deve ser feito 02 (dois) dias após a emissão da DANFE, pois a empresa tem este tempo para cancelar a nota fiscal, por algum motivo.
- Todo documento fiscal deve ter o correspondente recibo ou carimbo (com o nome da empresa) no original e assinado, comprovando o pagamento. Não pode ser em PDF, enviado por e-mail. Observações:
- Somente o documento bancário de depósito não serve para comprovar pagamento. Neste caso, solicitar à empresa recibo/declaração de quitação.
- Quando o pagamento é feito via boleto, anexar o recibo de pagamento emitido pelo banco.
- Compras de uma mesma empresa com valor acima de 10 salários mínimos (ver salário atualizado), deverão ser acompanhadas de 03 orçamentos.
- Quando adquirir material permanente e material de consumo na mesma empresa, solicitar notas fiscais separadas. Por exemplo: aquisição de computador e cartucho de impressão na mesma empresa. Neste caso, duas notas fiscais em separado devem ser emitidas, uma para o computador (MP) e outra para o cartucho (MC).
- A liberação de recursos pode ser feita pelo site “Fapesp > Converse Fapesp > Pesquisador > solicitações > finanças > solicitação de liberação de verba” preenchendo a liberação com os dados solicitados e o valor, ou então pelo telefone 011 3838-4000 item 02.