SINTRAPP cobra esclarecimentos da prefeitura sobre a suspensão das férias e licença prêmio de servidores da saúde

Luciana Telles presidente do Sintrapp. | Foto: Assessoria

O Sintrapp na última semana protocolou Requerimento de Informação à Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, solicitando a disponibilização do parecer jurídico, bem como a lei (e o respectivo decreto regulamentador) que estabeleceu a possibilidade de limitação/restrição/suspensão das férias e licença prêmio dos servidores público municipais lotados na área da saúde, entre outros expedientes que embasaram a edição da Portaria Interna nº 43/2025.

O Sindicato solicitou também que seja devidamente motivada a adoção da medida, especialmente em relação aos impactos sobre os servidores que não estão, e não estarão envolvidos diretamente com o atendimento e controle da dengue no município. A medida tem gerado questionamentos, uma vez que nem todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde desempenham funções vinculadas a esse problema específico, o que levanta preocupações quanto à aplicabilidade e à justiça da portaria.

Para a presidenta Luciana Telles “É fundamental que as medidas adotadas sejam transparentes e que haja uma explicação sobre a necessidade de se estender essa portaria a todos os servidores da secretaria, quando nem todos estão envolvidos com o controle da dengue”, afirmou.

O SINTRAPP continuará monitorando o caso e tomará todas as providências necessárias para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que as decisões administrativas sejam justificadas de maneira transparente.

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