O artigo científico ‘Controles Internos e a Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021)’ produzido pela equipe da Controladoria Interna Municipal da Prefeitura de Presidente Prudente, que pela primeira vez é composta somente por servidores efetivos, foi aprovado para o Encontro Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão (Enepe). Os membros, Thaianne Santiago Olímpio, controladora interna, e os escriturários, Michael Jantorpe Gomes e Cristiane Batajotto, foram recebidos na tarde desta quarta-feira (01/09) pelo prefeito Ed Thomas.
Este trabalho foi produzidopor Michael Gomes, que é especialista em contabilidade pública e em contabilidade, perícia e auditoria, e pela controladora interna, Thainne Olímpio, especialista em direito público.
O prefeito agradeceu o comprometimento da equipe. “O papel da controladoria é fundamental para que nossas ações sejam embasadas na legalidade”, relatou Ed.
A função da controladoria
A controladora interna, Thaianne Olímpio, explica que os recursos públicos são limitados, sendo necessário que a administração municipal estabeleça suas prioridades, suas metas e objetivos. “A função do controle interno é verificar o cumprimento dessas metas, bem como fiscalizar a correta execução dos atos da administração municipal, sob o aspecto da legalidade”, declarou.
Só no primeiro quadrimestre de 2021, a equipe produziu um relatório com mais de 700 páginas de análises e pareceres. Até o momento, foram 301 processos analisados, sendo 116 licitatórios, 72 de regimes de pronto pagamento, 92 de despesas de viagens, 17 prestações de contas, 28 visitas técnicas e 3 artigos científicos produzidos.
O escriturário Michael Gomes relata que, desde o dia 01 de janeiro, quando o órgão ainda estava sobre o comando de Francisco Fernandes, falecido em decorrência da Covid-19 em abril, o controle interno tem se debruçado em especialização, capacitação e maximização das suas ações. “Já participamos do “3º Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações em Contratos” e temos participado ativamente dos cursos do ENAP – Escola Nacional de Administração Pública”.
“Além deste artigo, já produzimos outros e novos estão em elaboração”, concluiu Michael.
