Nesta quinta-feira, 27 de março, uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi até um sítio no município de Nova Guataporanga, que fica 125 Km de Presidente Prudente, atender uma denúncia de destruição de vegetação nativa.
No local foi constatado o desmatamento de 1,3616 hectares, cerca de 13 mil metros quadrados, situado em área comum e intervenção de 0,53 hectares em área de preservação permanente (APP) mediante aumento de açude, construção de estrada e instalação de cocho.
Diante das irregularidades constatadas foram elaborados em desfavor do proprietário, um homem de 42 anos, dois autos de infração ambiental, sendo um no valor de R$ 7.488,80 por destruir 1,3616 hectares de vegetação nativa em estágio inicial e outro no valor de R$ 2.650,00 por impedir regeneração natural de 0,53 hectares de área de preservação permanente, conforme os artigos 49 e 48 da Resolução SIMA nº 05/21.
Ao todo as multas chegaram a R$ 10.138,80 e houve o embargo da área.
A ocorrência foi apresentada via ofício à Delegacia de Polícia Civil local, pelo cometimento de Crime Ambiental capitulado no artigo 48 e 50 da Lei Federal nº 9.605/98 e o envolvido responderá criminalmente.
