Aprovada pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que proíbe o fornecimento e uso de canudos plásticos no Estado de São Paulo completa dois anos neste mês.
Criada para combater o descarte de materiais plásticos e o impacto ambiental, os canudos foram substituídos por papel reciclável, comestível ou biodegradável, embalados e fechados no mesmo material.
A multa pelo descumprimento da lei vai de R$ 581 a R$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra. O montante arrecadado pelas multas é encaminhado a programas ambientais desenvolvidos no Estado.
De acordo com o Procon, antes da pandemia do coronavírus, duas multas chegaram a ser aplicadas a estabelecimentos. As fiscalizações foram interrompidas em razão das medidas de prevenção à Covid-19.
O deputado Rogério Nogueira (DEM), autor do projeto de lei, destacou o grande volume de resíduos plásticos descartados nas praias. “Pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. E assim como outros resíduos, todo esse material acabam invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartados por nós, humanos”, afirma.
Paulo Teixeira, diretor superintendente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), falou que a lei incentiva as empresas a utilizarem materiais recicláveis em embalagens. “Um dos projetos de estímulo da reciclagem é a Rede de Cooperação para o Plástico, ferramentas para auxiliar as empresas fabricantes e usuárias de embalagens a desenvolver produtos com um maior potencial de reciclar”, disse.
De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), canudos, talheres e copos, entre outros descartáveis plásticos, representam 2% de aplicações do material. Em 2019, a reciclagem dos plásticos após a consumação cresceu 8,5% em relação ao ano anterior, isso levado em números totais. Além disso, foram produzidas 838 mil toneladas de plásticos reciclados.
Projetos
A Abiplast tem conduzido projetos para a conscientização da população. Um deles é a reciclagem, com orientações e ações importantes, e o movimento “Separe. Não Pare”, uma iniciativa junto à Coalizão de Embalagens, com informações e dicas sobre o tema.
Outro projeto lançado pela Abiplast foi um site especial sobre economia circular, o portal “Feito Para Circular”, um espaço para o debate de ideias a respeito do tema e aberto a quem se interessar.
Além disso, junto ao governo federal, há o projeto para impulsionar uma melhor gestão de resíduos sólidos e assim chegar até os recicladores, para que possam ser reinseridos no processo produtivo. Essas ações além de promover a circulação, gera renda para as cooperativas e receita para os municípios.
