No dia 1º de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente entrou com ação por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, três empresas e um empresário. Segundo os autos, o secretário causou dano ao erário quando favoreceu uma das empresas, da qual foi sócio.
De acordo com o promotor Marcelo Creste, o agente público agiu para contratar a empresa com dispensa indevida de licitação para instalação de estação de transbordo de resíduos sólidos, a ser implantada dentro da área atualmente ocupada pelo aterro sanitário municipal. Pelo contrato, a empresa recebeu quase R$ 30 mil, mesmo com parecer desfavorável emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Entre as irregularidades apontadas pela Promotoria está o fato de o projeto de uma estação de transbordo não exigir a contratação de assessoria especializada, pois poderia ter sido elaborado pela própria administração municipal.
O secretário afirmou à imprensa que só irá se manifestar em juízo, e que denúncias anônimas não poderiam fomentar uma ação de improbidade.
Fonte: Ministério Público de SP
