Nesse domingo, dia 1º de janeiro, a Mesa Diretora do 2º Biênio da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente toma posse automática para o período legislativo 2023/2024.
A Mesa será composta pelo presidente Tiago Oliveira, primeira secretária Nathália Gonzaga, segundo secretário Wellington Bozo, além da vice-presidente Professora Joana D’arc.
Conforme disposto no Regimento Interno do Legislativo prudetino, o mandato da Mesa é de dois anos, além de ser vedada sua recondução para o mesmo cargo dentro da mesma Legislatura.
O mesmo dispositivo trata das atribuições da Mesa Diretora, como dirigir os trabalhos em Plenário, durante as sessões; propor Projetos de Resolução de criação ou extinção de cargos da Câmara, além de Decretos Legislativos sobre licença ao Prefeito e Vice-Prefeito para afastamento do cargo, ou, ainda, autorização para o chefe do Executivo se ausentar do município por mais de 15 dias.
A Mesa também pode propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) a que se referem o Artigo 35 do Regimento e o Artigo 25, Parágrafo 4º, da Lei Orgânica do Município (LOM).
Os representantes da Casa de Leis também têm a atribuição de expedir as dotações orçamentárias da Câmara; opinar sobre as reformas do Regimento Interno; entre outras ações.
