O Simpósio de Liderança Feminina do Oeste Paulista, realizado pela Câmara de Presidente Prudente nessa sexta-feira, 10 de março, presta homenagem a uma das primeiras mulheres no Estado de São Paulo a ter requerido o título de eleitora para participar das eleições: a Professora Francisca de Almeida Góes Brandão.
Hoje patronesse de uma escola municipal em Presidente Prudente, Dona Nina Brandão, como ficou conhecida, chegou à cidade no início de 1929, pouco depois de ter feito sua requisição ainda na cidade de Pirajú.
Requisição esta, aliás, que foi recusada. Em sua decisão, o juiz da comarca local apontou, à época, que “a Constituição não concede à mulher o direito à cidadania. O lugar da mulher é somente no lar e nas demais atividades que a liguem à vida doméstica”.
Em 11 de fevereiro de 1929 a professora Dona Nina Brandão recorreu da decisão, com argumentos baseados na própria Carta Magna vigente, além do destaque da participação da “mulher contemporânea” na sociedade. O texto foi publicado no jornal A Voz do Povo de Presidente Prudente no dia 24 de março de 1929, dias depois da professora se mudar para a cidade.
“É justamente dentro da letra Constitucional que a mulher encontra assegurado e garantido seu direito à cidadania – a menos que se queira negar a claridade solar”, iniciou Dona Nina Brandão e citou o artigo 70, parágrafo 10, e seus dispositivos, que proibiam o alistamento eleitoral de mendigos, analfabetos, praças – exceto alunos de escolas militares de ensino superior e alguns casos de religiosos.
“Nas exclusões que a nossa Constituição consigna como vimos acima, não está a mulher incluída em nenhuma delas. Tampouco existe alistamento eleitoral em São Paulo como em qualquer outro Estado, como faz ressaltar os dizeres do M. Juiz desta comarca; o alistamento eleitoral em todo o território brasileiro é uno; o federal”, ponderou a professora.
Dona Nina Brandão ainda fez outras considerações sobre “partes sentimentais” da decisão com as quais se procurava “anular as justíssimas aspirações femininas”. “A mulher contemporânea não deverá jamais ser tratada, nivelada à mulher primeva, que era considerada uma propriedade; trocava-se por um objeto qualquer, dava-se a um amigo, etc. A reivindicação dos direitos políticos da mulher jamais poderá soçobrar, por mais que se os queira entravar”, enalteceu.
Anos antes da Segunda Guerra, a professora já destacava que a Primeira Guerra mostrou “que a mulher tem capacidade”, não somente moral, mas física, para exercer as atividades que eram ditas como exclusivas para homens. “O pós-guerra melhor veio focalizar essa capacidade feminina”, reforçou Dona Nina Brandão. “A que devemos atribuir esse receio, esse verdadeiro pavor que os homens brasileiros parecem ter com a interferência feminina na vida pública?”, questionou. “Temer a interferência, a luta feminina na vida pública, é um inclassificável ato de soez covardia”, apontou.
Além disso, a professora apontou que “a participação da mulher nos torneios da vida pública” não viria a “matar as boas donas de casa”. “O cumprimento dos deveres políticos não exigirá, sendo, como são, tão espaçados, que a mulher abandone ou frequentemente se afaste de seu lar. A recorrente sem que exerça aqueles direitos políticos a que propugna, é obrigada, como professora pública, diuturnamente, a abandonar o seu lar durante o espaço de 4, 5 horas. Não foi o exercício do direito político á mulher que trouxe a invenção, a criação dos celebres Jardins de Infância! Provocando-se com estes, uma precocidade na mentalidade infantil de nocivas consequências futuras”, argumentou.
“E para remate destas desataviadas ponderações, façamos nossas as palavras de outrem: A mulher não é somente a mãe das crianças, é também a mãe do homem”, finalizou Dona Nina Brandão.
Marta Armond Crepaldi foi vizinha na área central de Presidente Prudente e alfabetizada por Dona Nina Brandão, por volta de 5 e 6 anos de idade. “Todas as manhãs eu ia até a casa dela e a lição estava pronta em papel de pão. Ela fazia os pontinhos e eu seguia formando as letras”, recorda. “Era uma mulher à frente de seu tempo. Sempre foi uma pessoa de ponta mesmo”, destaca.
Além disso, Marta também menciona que em uma gincana para celebrar o Sesquicentenário da Independência do Brasil, em 1972, uma das provas era apresentar títulos eleitorais antigos. “Ela nos emprestou seu título, como uma das primeiras da cidade, se não a primeira, com várias recomendações”, menciona.
A professora Dona Nina Brandão, além de seu ato pioneiro e revolucionário na questão de busca do direito ao voto, também foi uma das que lutaram pela construção de prédios próprios dos Grupos Escolares ainda no início de Presidente Prudente. Mesmo que de forma indireta, abriu caminhos para a busca dos direitos políticos e de voto das mulheres, estabelecido somente em 1932.
Ato contínuo aos meandros do destino, a Professora Francisca de Almeida Góes Brandão é patronesse de uma escola municipal em Presidente Prudente, localizada na Vila Liberdade. Faleceu em 2 de março de 1976, e repousa na quadra 67, lote 60, do Cemitério Municipal São João Batista, na cidade que a acolheu.
“É importante destacarmos e relembrarmos importantes nomes da nossa história. A luta da professora, não somente para exercer seu direito ao voto, como também se destacou em seu trabalho pela alfabetização e construção de prédios próprios das escolas estaduais em Presidente Prudente, demonstra sua rica trajetória”, aponta o Diretor Presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador William Leite.
Simpósio
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, no dia 10 de março, das 9h00 às 12h00, o Simpósio de Liderança Feminina do Oeste Paulista – Edição “Professora Francisca de Almeida Góes Brandão”.
O evento é aberto ao público, com convite para todas as lideranças femininas da região, como vereadoras, prefeitas, primeiras-damas, mulheres à frente das entidades, entre outras. E contará com emissão de certificado para quem se inscrever.
O simpósio tem apoio da Prefeitura de Presidente Prudente, do Sebrae-SP, por meio da gerência regional, e da 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Presidente Prudente.
A mesa de abertura contará com presença das vereadoras prudentinas Profª Joana D’arc, Miriam Brandão e Nathália Gonzaga, além de autoridades e fala da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Clélia Tomazini.
Estão confirmadas quatro palestrantes: a gestora estadual de empreendedorismo feminino no Sebrae SP, Camila Ribeiro, que é atriz, publicitária, especialista em liderança feminina, gestão estratégica de negócios e psicologia positiva. O tema será “A importância da Liderança Feminina na Administração Pública”.
Outra confirmada é a Profª Alba Lucena Fernandes Gandia, com o tema “Participação feminina para desconstrução de fenômenos históricos”. Vereadora por sete mandatos e ex-presidente da Câmara. É graduada em História, em Estudos Sociais e em Pedagogia. Também é Mestra em Educação com o título: Mulher na política educação e gênero: seu compromisso com a cidadania plena.
Já Aline Fernanda Escarelli abordará “A ausência de mulheres nos espaços de poder e deliberações”. Presidente da Comissão de Defesa das Vítimas de Violência Doméstica e Crimes Sexuais da OAB em Presidente Prudente, a advogada também é co-fundadora da Frente Pela Vida das Mulheres de Presidente Prudente e da Coalizão Nacional de Mulheres.
E, ainda, Larissa Costa com o tema “Afrocentricidade e Liderança Feminina”. A advogada é Mestra em Direito, Diretora da OAB de Presidente Prudente, Coordenadora Adjunta IBCCRIM/SP – Instituto Brasileiro de Ciência Criminais e autora e coautora de livros e artigos publicados em eventos científicos e revistas jurídicas.
Após a realização do simpósio, todas as participantes que se apresentaram serão convidadas a redigir um artigo para ser registrado nos anais da escola do legislativo como um documento histórico. Os artigos serão publicados em uma revista ao final do ano com as ações da Escola do Legislativo em 2023.
Cabe ressaltar que o caráter de simpósio é propositivo, para que as participantes possam obter conhecimentos técnicos, políticos e comportamentais, dessa forma, serão concedidos certificados de participação, com carga horária e o conteúdo programático. Quem tiver interesse em receber o certificado, deverá se inscrever com o envio de nome completo e RG para o e-mail: escola@camarapprudente.sp.gov.br.
O simpósio será realizado no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, no Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, sede do Legislativo prudentino, localizado na Avenida Washington Luiz, Nº 544. Além de transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
Escola do Legislativo
O Simpósio de Liderança Feminina é um evento realizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que foi estabelecida por meio do Ato da Mesa Nº 01/2023, da Mesa Diretora do 2º Biênio da 18ª Legislatura, composta pelos vereadores Tiago Oliveira (Presidente), Nathália Gonzaga (1ª Secretária), Wellington Bozo (2º Secretário) e Professora Joana D’arc.
Como Diretor Presidente Parlamentar, a mesa nomeou o vereador William Leite.
A 18ª Legislatura ainda é composta por Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves e Miriam Brandão.
