Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram seis quatro projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20).
No expediente com votação foram deliberados 34 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, quatro requerimentos de pesar e 45 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 62 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Após a sessão ordinária, foi realizada sessão informal para entrega de cartão de prata para Déborah Cristina Crispim Matsu, conforme Requerimento Nº 6.225/18, de autoria da vereadora Nathália Gonzaga.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
PROJETO DE LEI Nº 822/18, DE 06.03.2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da possibilidade de recebimento de recursos econômicos e financeiros para a Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação “Vicente Furlanetto” para a realização de eventos e ações na forma que especifica, com o objetivo de ampliar os métodos de custeamento das ações desenvolvidas, com a participação da iniciativa privada. (PL nº 26/2023) – I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 821/18, DE 27.02.2023
Autor: Vereador DEMERSON DIAS
Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PRUDENTE THUNDERS”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/18, DE 06.03.2023
Autor: Vereador ENIO PERRONE
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor DR. LUÍS ROBERTO GOMES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina nas áreas jurídica e social, como Procurador de Estado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Professor Universitário.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI Nº 830/18
Autor: MESA DA CÂMARA
Assunto: Dispõe sobre: a concessão de correção monetária do valor do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 831/18
Autor: MESA DA CÂMARA
Assunto: Dispõe sobre: a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00046/18
Autor: VEREADORES 18ª LEGISLATURA
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor REINALDO CARNEIRO BASTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços futebolísticos prestados como Presidente da Federação Paulista de Futebol à cidade de Presidente Prudente.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Assista no vídeo abaixo como foi a sessão ordinária dessa segunda-feira:
