A vereadora Professora Joana D’arc solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre a possível alteração da Resolução BCB n° 1, que instituiu o Pix em 12 de agosto de 2020, para passar a exigir ativação de localização ao realizar os pagamentos.
A proposta foi apresentada pelo delegado Éverson Contelli durante o workshop “Crimes Eletrônicos Contra o Poder Público”, realizado na Câmara Municipal de Presidente Prudente no dia 25 de abril.
A solicitação da parlamentar foi realizada por meio de requerimento aprovado durante a sessão ordinária dessa terça-feira (2), e foi destinada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Flávio Dino de Castro e Costa e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Roberto Campos Neto.
A participante da Câmara declarou que o “projeto é de extrema importância e de vasta relevância, pois acredito que há um filtro denominado mecanismo cautelar, cuja pretensão é assegurar o interesse público, o respeito a sociedade, e a economia do pais”.
De acordo com Professora Joana D’arc, “as mudanças e adequações legislativas não acompanham a complexa velocidade digital ao ponto de propiciar segurança e proteção aos seus usuários que acabam tornando-se presas fáceis a crimes cibernéticos”.
Além disso, a vereadora argumentou que “as consequências dos crimes cibernéticos são de extrema gravidade, gerando prejuízos imensuráveis para a vítima, mas também para a segurança dos sistemas informações e dos bancos de dados”.
Ademais, em outro requerimento, a parlamentar pediu informações junto a Santa Casa de Misericórdia, sobre o restabelecimento do convênio com o Iamspe, informando quais pontos divergentes que causaram a não continuação do convênio em 2022.
Segundo a participante do Legislativo Municipal, a superintendente do Iamspe, Maria das Graças Bigal Barboza, informou que só resta que as partes se reúnam para restabelecer o convênio.
A vereadora disse que seu objetivo “é mediar a situação entre as partes, visando que os servidores públicos conveniados ao Iamspe voltem a ser atendidos, e da mesma forma a Santa Casa possa ter suas atividades e custos supridos pelo convênio”.
Por fim, Joana D’arc solicitou a manutenção dos degraus da escadaria na Rua MigueI de Ré, no Jardim Itatiaia.
De acordo com ela, “em frente ao n° 147-1, há uma escadaria que necessita cuidados do Poder Público quanto à limpeza e manutenção dos degraus e acesso, que apresentam diversos buracos”.
Vale ressaltar que este pedido está sendo reiterado pela quarta vez e anteriormente foi informado que em janeiro de 2023 seria realizada a manutenção.
