A Presidência da República se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 (antiga Medida Provisória 1.147/2022) – que desviam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Isso é reflexo da intensa campanha feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e sindicatos varejistas e das instituições Sesc e Senac.
A informação divulgada pelo líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, no plenário do Senado, na noite do último dia 24, atende ao nosso pedido pela manutenção da verba das instituições que tanto beneficiam a sociedade. Em contrapartida, um plano de trabalho será construído pela CNC em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro.
“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo […] O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou José Roberto Tadros, presidente da CNC.
Em defesa do Sesc e do Senac
Vitalino Crellis, presidente do Sincomércio de Presidente Prudente, ressaltou que “A campanha a favor do Sesc e do Senac busca dar continuidade aos serviços prestados pelas instituições, que são voltadas a toda sociedade, além do comércio e do trabalhador. Não só para nossa cidade, mas as instituições garantem formação profissional, educação, lazer, cultura, esporte, saúde e alimentação para todo o país e minimizar esses trabalhos seria uma grande perda”.
A FecomercioSP segue em defesa do Sesc e do Senac e aguarda o veto dos artigos que prejudicam o desempenho das atividades das duas instituições. Criada na Medida Provisória 1.147/2022, na Câmara dos Deputados, o dispositivo segue agora para sanção como projeto de lei de conversão PLV 9/2023.
O Sincomércio agradece a todos os comerciantes que colaboraram com a campanha, propagaram a informação e assinaram o abaixo-assinado.
