Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram dois projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos que estavam previstos na pauta da ordem do dia da sessão ordinária dessa segunda-feira (5).
Entre os PLs previstos incialmente, um terceiro texto não entrou em discussão, pois foi retirado pelo autor, o prefeito Ed Thomas.
Já no expediente com votação, foram deliberados e aceitos 33 requerimentos de providências e de informações, seis moções, um requerimento de pesar e 45 requerimentos de congratulações.
No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 60 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo também foi formada após indicação dos líderes partidários e Portaria do Presidente da Casa de Leis, vereador Tiago Oliveira. Foram nomeados os vereadores Miriam Brandão (Presidente), Demerson da Saúde (Relator) e Professor Negativo (Membro).
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados na ordem do dia e decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI Nº 870/18, DE 22.05.2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação aos incisos III e IV, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 10.492, de 06.07.2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município, para o exercício de 2023 e dá outras providências. (PL nº 52/2023)
RETIRADO PELO AUTOR.
PROJETO DE LEI Nº 873/18, DE 22.05.2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de forma onerosa ou locação de áreas deste município, que era objeto de uso pela TELESP – Telecomunicações de São Paulo S/A à Telefônica Brasil S/A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período e sendo os recursos advindos da cessão, destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação. (PL nº 53/2023) – I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.
PROJETO DE LEI Nº 861/18, DE 15.05.2023
Autor: TIAGO OLIVEIRA
Assunto: Institui a política de desjudicialização no âmbito do município de Presidente Prudente.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.
Votaram “Sim”, para a aprovação: Douglas Kato, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Mauro Neves, Nathália Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.
Votaram “Não”, para a rejeição: Demerson da Saúde, Enio Perrone, Professor Negativo e Miriam Brandão.
*O presidente da Câmara, vereador Tiago Oliveira, também autor da matéria, votaria somente em caso de empate.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/18, DE 22.05.2023
Autor: Vereador DOUGLAS KATO
Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor MARTINHO SERGIO KRASUCKI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como empresário, filantropo e vereador.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/18, DE 22.05.2023
Autor: Vereador WILLIAM CÉSAR LEITE
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor Professor CARLOS GIANNAZI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Prudentina, como Deputado Estadual.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.
