A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (30/06) o Edital de Chamamento Público Nº 001/2023 que visa o cadastramento, seleção e a habilitação dos interessados na outorga dos aproximadamente 80 boxes remanescentes do novo Shopping Popular ‘Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima – Dona Ana’.
Neste sábado, dia 1º de julho, às 10h, o novo Shopping Popular será inaugurado com o retorno de cerca de 100 comerciantes. A cerimônia contará com a animação de Zhezinho Frutuoso e Mistura do Samba, distribuição de pipoca e algodão-doce.
Processo de inscrição
Os interessados em explorar comercialmente os espaços físicos do local deverão acessar o site da Prefeitura entre os dias 03 e 17 de julho de 2023, até às 23h59, e preencher a Inscrição Shopping Popular. O link será disponibilizado a partir da 0h01 de segunda-feira, dia 3.
Para participar, os interessados devem estar enquadrados nas regras já instituídas para os outros boxistas, por meio dos decretos de regulamentação, em especial o Decreto nº 34.256/2023, do município de Presidente Prudente, que regulamenta o funcionamento do local.
Dentre as regras elencadas no Decreto, estão: residir em Presidente Prudente há pelo menos 1 ano, não ter outro estabelecimento em seu nome ou de cônjuge, não possuir outra atividade empresarial, não ter outro box em seu nome ou de familiares próximos, não ser funcionário público e, no caso de aposentados, a renda mensal não pode ser superior a dois salários mínimos.
Os inscritos participarão do sorteio público, que será realizado no dia 26 de julho, às 10h, em local a ser divulgado posteriormente. No horário entre 8h30 e 10h será permitido o ingresso dos inscritos no recinto, oportunidade em que conferirão e depositarão o seu nome na urna do sorteio, ficando excluídos da seleção os que comparecerem após as 10h.
Serão sorteados 300 interessados para compor o cadastro reserva. O cadastro terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, a critério da administração municipal.
De acordo com o prefeito Ed Thomas, a concessão de todos os 240 boxes, tornando aquelas pessoas comerciantes, com segurança e dignidade, é um compromisso assumido e que está sendo concretizado.
