Após cinco meses de tramitação, a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária na noite dessa terça-feira (25), projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) no município. O plano é elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop).
Estruturado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Unesp de Presidente Prudente, o plano abrange questões relacionadas ao descarte, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo município visando atender a legislação federal vigente.
Em ofício enviado às Comissões Permanentes (CPs) da Casa de Leis, o Executivo afirma que o projeto de lei votado em plenário serve apenas para “instituição de maneira formal do PIGIRS, e que nada afeta no processo de concessão que já está em andamento, assim como não altera a cobrança que já é feita através da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) – criada em 2022 – e também não afeta a tarifa que substituirá a TMRS após a concessão. Concluindo, o PL 13/2025 se trata apenas do plano que já está em vigor desde dezembro de 2020”.
Segundo o Executivo, em sua justificativa, o plano tem como uma das possíveis consequências positivas “a redução de custos para tratamento e disposição final dos resíduos, objetivando a redução do consumo per capta e aumento da reutilização, reciclagem e compostagem”.
Após receber parecer favorável das CPs e da Procuradoria Jurídica do Legislativo, o projeto foi aprovado por unanimidade. “Eu vejo o Cirsop com bons olhos, pois não teríamos [município] condições de fazer esse serviço sozinhos, levando os resíduos sólidos a aterro autorizado. Ouvimos algumas pessoas falando inverdades, de que criaríamos uma nova tarifa, isso não é verdade”, comenta o vereador José Carlos Cabrera (PSDB).
“É um projeto muito extenso e que, de fato, pode causar dificuldade de entendimento para as pessoas que escutam partes dele. Eu li o projeto, que tem mais de 500 páginas. Tivemos a resposta do Executivo, muito positiva. E nela, fica claro que nada afeta no processo de concessão que já está em andamento, assim como não altera a cobrança que já é feita e a tarifa que a substituirá. É o nosso dever procurar fazer aquilo que é o certo”, pontua o parlamentar Michael Rodrigues (Republicanos).
A vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB) ressalta o trabalho dos vereadores na busca por informações sobre a proposta tramitada. “Tivemos a responsabilidade de analisar e de buscar todas as informações possíveis para chegar nessa votação com clareza. O que votamos foi um projeto de grande importância para o meio ambiente. Estamos cientes do que estamos fazendo, pois este é o nosso papel”.
“Desde quando esse projeto chegou em nossas mãos, estamos discutindo por meio de reuniões. Não estamos aqui falando de valores [taxas], mas de melhorias [plano intermunicipal]. Estamos trabalhando em prol da população; é para isso que fomos eleitos. As pessoas que tiverem dúvidas ou quiserem expor um pensamento sobre o assunto, podem vir aqui na Casa”, diz a vereadora Regina Márcia (PP), ao lembrar que a Câmara Municipal dispõe de espaço para uso de fala de munícipes por meio da Tribuna Livre.
Aberto para consulta pública
Cabe ressaltar que todos os documentos relacionados ao projeto de lei, como estudos, plano, ofícios e pareceres podem ser acessados a qualquer momento por toda a população por meio deste link: https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/10754
