Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (12), a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou quatro requerimentos de providências e informações. Também foram lidos três projetos de lei que deram entrada no Legislativo.
Indicações
O vereador João Sanchez (Republicanos) indica a necessidade de construção de canaletas no cruzamento da Avenida Prof.ª Márcia Helena Fernandez de Araújo com a Rua Prof.ª Gilmere Avelaneda Louzada de Oliveira e Avenida Alfredo Marcondes.
Já o parlamentar Marquinhos Bozó (PRD) pede a instalação de redutor de velocidade e adequação de sinalização na rotatória localizada em frente ao Residencial União, na Rodovia Arthur Boigues Filho. A via interliga Álvares Machado e Presidente Prudente.
Requerimentos aprovados
De autoria da presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PP), foi aprovado requerimento cobrando informações do Executivo sobre a forma de lançamento de dados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, definindo metas e indicadores específicos para acompanhamento e fiscalização do orçamento pela Câmara Municipal, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
João Sanchez requer ao Setor de Tributação da Prefeitura para comunicar os Correios visando a retificação do nome do bairro Luiz Augusto de Lima para Jardim Santa Eugênia. “Com a mudança de CEPs, a agência dos Correios alterou o nome do bairro, aparecendo no site como bairro Luiz Augusto de Lima, prejudicando os moradores”.
Foi aprovado requerimento do vereador Marquinhos Bozó solicitando informações detalhadas sobre o processo de regularização das residências habitacionais localizadas no Jardim Horizonte.
Por fim, Joel Nunes pede a construção de canaleta na esquina da Rua Graça Aranha com a Rua Álvares de Azevedo, no Jardim Panorama.
Em tramitação
Na sessão, foram lidos três projetos de lei que deram entrada na Casa de Leis. O primeiro deles, de autoria da vereadora Lê do Projeto (PSDB), dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela Prefeitura.
Com pedido de urgência, o Executivo enviou projeto de lei que institui o Sistema de Controle Interno na Prefeitura. Também foi protocolado a propositura sobre o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop).
Os projetos passarão, agora, por análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes (CPs) do Legislativo.
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