Uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) esteve durante esta sexta-feira, 24 de março, no Terminal Urbano, entre 8h e 16h, para orientar e tirar as dúvidas dos boxistas que foram cadastrados em 2018. Uma folha impressa com a listagem dos documentos foi entregue aos comerciantes que compareceram, cerca de 130, conforme o balanço.
Conforme a secretária da pasta, Ana Paula Setti, a ação foi realizada com a finalidade de orientar os boxistas sobre os documentos que deverão ser entregues a partir de segunda-feira, tirar todas as dúvidas, já que a convocação oficial foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, em edição extraordinária.
De acordo com o Decreto Nº 16.462/2004, a convocação é destinada aos 273 boxistas já cadastrados e que se enquadram nas regras elencadas pelo documento.
Ainda conforme a secretária, na próxima quinta, dia 30 de março, às 19h, será realizada um reunião com os 273 boxistas, no Auditório da Inova Prudente.
Na tarde desta sexta-feira, também foi finalizada a recolocação do piso na área externa da obra do Shopping Popular, que havia sido danificado pelos funcionários da empresa subcontratada. O cronograma segue mantido.
Convocação Oficial
A convocação oficial traz a lista de documentos necessários que devem ser entregues pelos boxistas na sede da Sedepp, com prazo de 10 dias corridos, a contar de segunda-feira, 27 de março, sob pena de cancelamento do recadastramento e perda imediata do direito à exploração do box.
Relação de documentos:
– RG;
– CPF;
– Certidão de Casamento OU Nascimento;
– Comprovante de Residência Atual – 2023;
– Contrato de locação residencial, caso more de aluguel;
– Declaração de que reside no município há mais de um ano (modelo fornecido pela SEDEPP);
– Última declaração completa do Imposto de Renda de 2021 (Site do Portal E-cac > Declarações do IRPF);
– No caso de Declarante Isento – Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (modelo fornecido pela SEDEPP);
– Certidão Negativa de Débitos OU Certidão Positiva com efeito negativo do Cadastro de Atividades Comerciais ref. ao CNPJ que atuará no Box;
– Comprovante de aposentadoria ou pagamento de beneficio previdenciário com valor de rendimento (site do gov.br);
– Comprovante de situação cadastral do CNPJ da atividade que exercerá no Box, se tiver (site do Gov.br);
– Declaração de que não possui outra atividade ou empresa, além do Box; (Modelo Fornecido pela SEDEPP);
– Carteira de Trabalho física – Cópia da folha com os dados pessoais, cópia da folha com foto, cópia do ultimo registro e cópia da folha seguinte do último registro (folha em branco), ou a impressão da Carteira de Trabalho Digital.
As cópias dos documentos deverão ser entregues, pessoalmente pelo interessado (cadastrado), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Marrey Junior, nº 250, Jardim Bongiovani, Presidente Prudente, das 8h às 16h.
