O Programa Pague Já Prudente foi iniciado nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, em sua segunda edição de 2024, e os contribuintes em inadimplência com o município já podem utilizar os benefícios concedidos para regularizarem seus débitos com descontos de 100% sobre juros e multas, mediante pagamentos à vista.
Conforme o balanço atualizado da Secretaria Municipal de Finanças, há 24.493 inadimplências referentes ao IPTU e 28.873 relacionadas a dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS).
A Lei prevê a regularização de créditos decorrentes de débitos relativos a tributos do cadastro imobiliário, como o IPTU, tributos do ISS (Imposto Sobre Serviços), bem como decorrentes de alugueis para com o Poder Público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso, entre outros.
Publicada no Diário Oficial de quarta-feira (09/10), a Lei Nº 11.484/2024, que institui o programa, foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de segunda (07).
Conforme a secretária da Sefin, Ângela Maria Cordeiro Martins, a decisão de realizar mais uma edição em 2024 partiu da grande demanda de solicitações dos munícipes, que demonstraram interesse em regular seus débitos junto à administração, pedidos que chegaram, principalmente, via Atende Prudente.
Os contribuintes podem gerar os boletos já com desconto diretamente no site da Prefeitura. Em casos de débitos já ajuizados ou para pessoas sem acesso ou familiaridade com a internet, a alternativa é comparecer presencialmente no Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, na esquina com a Rua Dib Buchalla, na Vila Marcondes.
Vale ressaltar que os contribuintes inadimplentes poderão ter seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito.
Ainda de acordo com a secretária da Sefin, a meta para esta etapa é atingir R$ 5 milhões em arrecadação.
