O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação judicial contra a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do governo Tarcísio de Freitas, cobrando explicações e providências sobre relatos de violação de direitos humanos na Penitenciária de Martinópolis, localizada no interior paulista.
A iniciativa ocorreu após uma inspeção realizada no dia 17 de fevereiro, onde defensores identificaram sinais de agressão nos detentos. Segundo os relatos coletados, internos teriam sido submetidos a violência física e verbal, incluindo espancamentos com barras de ferro, socos e insultos. Algumas dessas agressões teriam sido praticadas por agentes penitenciários mascarados e armados, dentro das celas.
Denúncia de maus-tratos e violação de direitos
De acordo com o documento protocolado na Justiça, os detentos denunciaram uma suposta prática sistemática de agressões por parte dos agentes prisionais, especialmente durante a admissão na unidade. Entre as alegações estão socos, tapas, golpes de cassetete e espancamento com barras de ferro.
Os defensores também apontam que alguns presos teriam sido forçados a permanecer nus ao ingressar na penitenciária, sendo nesse momento agredidos e ameaçados. Além disso, todos os pertences pessoais e vestimentas trazidos das unidades de origem teriam sido descartados.
O pedido foi encaminhado à Corregedoria das Unidades Prisionais, vinculada ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 1ª Região Administrativa Judiciária, com sede na capital paulista. Os defensores Diego Polachini, Bruno Shimizu e Nina Marcondes requisitaram a investigação urgente dos relatos de agressão e outras irregularidades constatadas durante a visita de inspeção e monitoramento.
Posicionamento da SAP
Em resposta às denúncias, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou, por meio de nota oficial, que segue protocolos rigorosos e que toda e qualquer acusação é investigada.
“A Polícia Penal do Estado de São Paulo atua sob diretrizes estritas de segurança e disciplina, não tolerando desvios de conduta por parte de seus agentes. Qualquer denúncia é apurada com o devido rigor pelo órgão corregedor. Caso irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis serão penalizados conforme a legislação vigente”, destacou a SAP.
A pasta também afirmou estar à disposição do Poder Judiciário para fornecer esclarecimentos sobre o relatório apresentado pela Defensoria Pública.
Solicitação de investigação e exames periciais
Os defensores solicitaram que a Justiça determine a realização de exames de corpo de delito em 51 presos no prazo máximo de 24 horas, além da disponibilização das imagens captadas pelas câmeras de segurança da unidade prisional.
Outro ponto levantado na denúncia é a suposta presença de agentes armados com armamento letal dentro dos pavilhões, o que fere os próprios protocolos da SAP. De acordo com os internos, operações conhecidas como “blitz” seriam realizadas semanalmente, geralmente às quintas-feiras, por agentes mascarados e acompanhados por servidores da unidade prisional.
A Justiça agora deve avaliar os pedidos e definir os próximos passos da investigação sobre os possíveis abusos ocorridos na Penitenciária de Martinópolis.
