Em ação conjunta, as gestões João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB) retiraram a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos. A mudança, que deve ocorrer a partir de 1° de janeiro, vale para metrôs, trens, e ônibus municipais e intermunicipais.
Para idosos acima de 65, o transporte continua gratuito. A prefeitura conseguiu aprovação da Câmara Municipal para retirar benefício na terça-feira (22) e, já nesta quarta (23), sancionou o texto. Já o governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício.
Como prevê o Estatuto do Idoso, por meio de lei federal, idosos acima de 65 têm isenção nas passagens. Em 2013, o limite havia baixado para 60 anos, durante a gestão Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).
Prefeitura e governo do Estado enviaram uma nota conjunta sobre a decisão: “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, diz o texto.
Fonte: Último Segundo
