Na manhã desta terça-feira, 04 de abril, uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi até uma área na Vila Euclides em Presidente Prudente atender uma denúncia de atividade degradadora, onde uma empresa de terraplenagem estaria preparando o local para construção de um empreendimento imobiliário.
Em consulta ao SIGAM (Sistema Integrado de Gestão Ambiental) constatou-se que o local foi autuado no ano de 2019 e estava com as atividades embargadas, ou seja, o proprietário não poderia mexer no solo.
Diante dos fatos a empresa responsável foi atuada em R$ 10.000,00 por descumprimento de embargo, com base no artigo 74 da Resolução SIMA Nº 005/2021.
O fato foi oficiado à Polícia Civil por infringir o artigo 330 do Código Penal, que é desobediença a ordem legal.
