FAPESP: A maior incentivadora da pesquisa científica do país

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país. Com um orçamento anual correspondente a 1% da receita tributária estadual e autonomia garantida por lei, a FAPESP está ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

O apoio FAPESP à pesquisa se dá por meio da concessão de Bolsas e Auxílios a projetos em todas as áreas do conhecimento, submetidos por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou particulares, de órgãos públicos e de empresas sediadas no Estado de São Paulo. As duas modalidades apoiam projetos enquadrados em seis estratégias de fomento:

  • Formação de Recursos Humanos para C&T – bolsas regulares para estudantes de graduação e pós-graduação, no país e no exterior
  • Pesquisa para o Avanço do Conhecimento – apoio à pesquisa básica e aplicada, de curto e longo prazo, realizadas no âmbito de Projetos Temáticos e dos programas Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs), São Paulo Excellence Chair (SPEC), Jovem Pesquisador, Projetos Especiais, Nova Geração (Projeto Geração) e Projeto Inicial π (Pi).
  • Pesquisa em Temas Estratégicos – estímulo à formação de grupos de pesquisa sobre temas considerados estratégicos para o desenvolvimento de São Paulo e do país. Os programas vigentes são: BIOTA-FAPESP (biodiversidade), BIOEN (bioenergia), Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD), Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), eScience e Data Science, Programa FAPESP em Tecnologias Quânticas (QuTIa), Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP), Ensino Público (EP) e Plano de Desenvolvimento Institucional dos Institutos Estaduais de Pesquisa (PDIp).
  • Pesquisa para Inovação – apoio à pesquisa em empresas ou em colaboração com empresas, universidades e institutos de pesquisa, com foco no desenvolvimento da inovação tecnológica. As linhas de fomento são: Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), Centro de Pesquisa em Engenharia/Centro de Pesquisa Aplicada (CPE/CPA), Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial – em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – e Política para Propriedade Intelectual.
  • Apoio à Infraestrutura de Pesquisa – apoio à modernização e manutenção da infraestrutura de pesquisa. Programas vigentes: Equipamentos Multiusuários (EMU), Equipamento Multiusuários de Pequeno-Médio Porte (EMU-PMP), FAP-LivrosReparo de EquipamentosReservas Técnicas InstitucionaisAcesso à Rednesp (antiga Rede ANSP), além do apoio à infraestrutura de acervos e laboratórios, entre outros.
  • Difusão, mapeamento e avaliação de pesquisas – Iniciativas para informar os públicos de interesse da FAPESP sobre suas diretrizes de política científica, resultados e impactos sociais e econômicos do conhecimento científico produzido no Estado de São Paulo, além de ações de mensuração dos resultados de suas atividades, assim como de mapeamento e avaliação sobre o estado geral da pesquisa em São Paulo.

Critérios e procedimentos de avaliação

Apoio:


Todas as propostas submetidas à FAPESP são avaliadas pelos critérios de mérito científico ou tecnológico e de adequação às normas da Fundação. A avaliação é feita por pares – assessores voluntários escolhidos entre pesquisadores de reconhecida competência, em atividade no Estado de São Paulo, no Brasil e no Exterior –, de acordo com a natureza e a área do conhecimento em que se insere cada proposta.

Informações FAPESP sobre a elaboração e submissão de propostas

Propostas para obtenção de auxílios e bolsas devem conter os seguintes requisitos básicos (além de outros que podem ser específicos de cada edital aberto):

  • Projeto de pesquisa
  • Orçamento
  • Cronograma
  • Currículo Lattes e ORCiD atualizados dos pesquisadores
  • Súmula curricular

Procedimentos relacionados à Nota Fiscal FAPESP

  1. Antes de confirmar a aquisição com um fornecedor, pesquisar sua idoneidade fiscal nos sites:
    • Receita Federal: digitar o número de CNPJ da empresa e clique em “Consultar”, e imprimir o certificado (situação ativa).
    • Sintegra: aparecerá um mapa do Brasil com os Estados, clicar no estado do Fornecedor, caracteres, consulta por CNPJ, imprimir o certificado com a situação “habilitado”.
  2. A Nota Fiscal deve ser emitida no nome do Pesquisador e obrigatoriamente deve ser inserido em qualquer campo da nota fiscal, a expressão “Processo Fapesp nº…………”
  3. Se a nota fiscal for emitida eletronicamente (DANFE), na prestação de contas deve ser apresentado também o resumo da Nota, com a indicação (autorizada). Neste caso, utilizar o site (www.nfe.fazenda.gov.br), selecionar o item Consultar NF-e resumo, digitar a chave de acesso (41 números) que fica logo abaixo do código de barra da DANFE, e por fim imprimir o resumo. Este procedimento deve ser feito 02 (dois) dias após a emissão da DANFE, pois a empresa tem este tempo para cancelar a nota fiscal, por algum motivo.
  4. Todo documento fiscal deve ter o correspondente recibo ou carimbo (com o nome da empresa) no original e assinado, comprovando o pagamento. Não pode ser em PDF, enviado por e-mail. Observações:
    • Somente o documento bancário de depósito não serve para comprovar pagamento. Neste caso, solicitar à empresa recibo/declaração de quitação.
    • Quando o pagamento é feito via boleto, anexar o recibo de pagamento emitido pelo banco.
  5. Compras de uma mesma empresa com valor acima de 10 salários mínimos (ver salário atualizado), deverão ser acompanhadas de 03 orçamentos.
  6. Quando adquirir material permanente e material de consumo na mesma empresa, solicitar notas fiscais separadas. Por exemplo: aquisição de computador e cartucho de impressão na mesma empresa. Neste caso, duas notas fiscais em separado devem ser emitidas, uma para o computador (MP) e outra para o cartucho (MC).
  7. A liberação de recursos pode ser feita pelo site “Fapesp > Converse Fapesp > Pesquisador > solicitações > finanças > solicitação de liberação de verba” preenchendo a liberação com os dados solicitados e o valor, ou então pelo telefone 011 3838-4000 item 02.
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