A Fundação ITESP acaba de definir um ciclo de palestras que serão realizadas ao longo dessa semana com assentados da Região de Presidente Prudente. O objetivo da iniciativa é tratar a respeito da Lei 17.517 pois, para garantir a posse de suas terras, os produtores precisam seguir uma série de diretrizes previstas na Lei.
Ao todo serão oito palestras na região (conforme cronograma abaixo) proferidas pelo chefe de gabinete da ITESP, Lucas França Bressanin. A fundação orienta que os assentados compareçam munidos do CPF, RG e que levem a certidão de matrimônio. Também é importante que participe o casal e não apenas um integrante da família.
Durante a palestra, o chefe de gabinete da ITESP vai enfatizar que há uma série de medidas que o agricultor deverá levar em consideração para requerer a posse definitiva do seu lote. Por exemplo, ele terá que comprovar que já utiliza os espaços com agricultura familiar ou que tenha a sua concessão há cinco anos. Dessa forma, ele estará habilitado a realizar o pagamento de 5% do valor da localidade, podendo parcelar o montante por um período de dez anos.
A lei ainda prevê restrições na divisão de terras, o cumprimento da legislação ambiental e a efetivação do Cadastro Ambiental Rural do imóvel. Os agricultores também não poderão negociar o título de domínio do lote por dez anos, contados da data de outorga, salvo exceções previstas em regulamento. E não poderão transferir o imóvel recebido para pessoa física ou jurídica, exceto quando se tratar de trabalhador rural com terras insuficientes para garantia de sua subsistência.
O assentado deverá manter a destinação agrícola e de exploração familiar do seu lote, admitida a exploração conjunta entre beneficiários por meio de cooperativas e parcerias; observar a legislação ambiental, em especial quanto à manutenção e à preservação das áreas de reserva legal e preservação permanente, com renúncia expressa ao recebimento de qualquer indenização pela terra nua e vegetação decorrentes de tais restrições; promover o licenciamento ambiental de sua atividade: registrar o título de domínio junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; efetuar o Cadastro Ambiental Rural – CAR do imóvel; averbar, na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, o número de inscrição do imóvel rural no Sistema Paulista de Cadastro Ambiental Rural – SICAR-SP, dentre outras várias obrigações.
Por isso é tão fundamental instruir os agricultores sobre esta legislação para que eles possam levantar todos os documentos que serão exigidos na hora de dar entrada com o pedido de posse definitiva dos seus terrenos.
Ao todo, serão beneficiadas mais de 30 mil pessoas das 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais distribuídos por 150 mil hectares em São Paulo, a maioria no Pontal do Paranapanema.
CRONOGRAMA
Reunião de sensibilização sobre Titulação
25/07 Horário 10h Local Assentamento Arco-Íris, Mirante do Paranapanema
Ponto de Encontro: Barracão de Alvenaria
25/07 Horário 14h Local Assentamento Santana, Mirante do Paranapanema
Ponto de Encontro: Lote 17 (Lidiana)
26/07 Horário 10h Local Assentamento Dona Zélia, em Teodoro Sampaio
Ponto de Encontro: Centro comunitário, ao lado da Igreja Católica
26/07 Horário 14 h Local Assentamento Rancho Grande, em Euclides da Cunha
Ponto de Encontro: Lote 33
27/07 Horário 10h Local Assentamento Rodeio, em Presidente Bernardes
Ponto de Encontro: Escola da Rodeio (área comunitária)
27/07 Horário 14h Local Assentamento Água Limpa I e II, Santa Eudóxia
Ponto de encontro: Lote 27 do Valdir e da Leita, Água Limpa I
28/07 Horário 10h Local Assentamento Santo Antônio II, em Presidente Bernardes
Ponto de encontro: Casa do Miguel Nolli, Lote 11
28/07 Horário 14h Local Assentamento Quatro Irmãs, em Presidente Bernardes
Ponto de encontro: Área comunitária (Casa Banhete).
