O candidato a prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o Tupã, obteve uma vitória na Justiça Eleitoral contra Walmir dos Santos, candidato a vereador. A denúncia, protocolada em 23 de agosto de 2024, acusa Santos de espalhar mentiras em grupos de mensagens para prejudicar a campanha de Tupã. O Ministério Público Eleitoral entrou no caso e pediu investigação da Polícia Federal, além de determinar multa ao candidato da oposição.
Conforme a denúncia, Walmir dos Santos teria afirmado falsamente que Tupã estava inelegível e que seu registro de candidatura estava suspenso. Além disso, Santos teria mentido sobre uma suposta condenação de Tupã que o impediria de participar dos debates eleitorais.
O juiz Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira ressaltou que, como advogado, Walmir dos Santos deveria conhecer a legislação eleitoral e não poderia distorcer fatos “o representado, na condição de advogado, não se exime de conhecer os detalhes da Legislação Eleitoral, de modo que não pode deturpar fatos e criar declarações que contém evidentes inverdades com intuito de prejudicar a candidatura do representante, afetando o equilíbrio do processo eleitoral”, afirma o juiz em um dos trechos do documento.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apoiou a denúncia e solicitou à Polícia Federal a investigação do caso, com base no artigo 323 do Código Eleitoral. Podendo ser processado pelo artigo 323 do código eleitoral, que trata da divulgação de informações falsas.
Além disso, o juiz aplicou uma multa de R$ 10 mil a Santos, conforme estipulado pela Resolução TSE 23.610/2019. A decisão destaca o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a justiça durante o processo eleitoral.
