A determinação é do governo federal e foi expedida em 2024, com um prazo de adaptação para os produtores.
De acordo com a portaria, apenas ovos vendidos a granel terão que ser carimbados.
Significa que bandejas plastificadas ou estojos devem vir com o texto escrito, mas não é obrigatório que cada unidade tenha a descrição.
Só deve ter a data de validade o ovo vendido em bandeja sem plástico, chamado de embalagem secundária, do tipo o carro do ovo que passa na rua.
Em 6 de setembro do ano passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou uma portaria em que determinava o esse tipo de carimbo nos ovos de galinha com a data de validade e o registro do estabelecimento produtor.
O prazo para adaptação dos produtores termina em 4 de março.
E mais: a tinta utilizada para a impressão deve ser específica para uso em alimentos e atender a legislação.
