A Polícia Penal do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), inaugura na próxima quinta-feira (20) a primeira Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (CPMA Virtual) do Estado. A cerimônia ocorrerá na Câmara Municipal de Presidente Prudente, a partir das 10h.
A CPMA Virtual é uma iniciativa inovadora da CRSC, que tem como objetivo oferecer uma plataforma digital para o acompanhamento e gestão de medidas alternativas à prisão, em especial a Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo principal é possibilitar o atendimento e facilitar o acompanhamento remoto dos beneficiários dessas alternativas, usando recursos tecnológicos, de forma mais eficiente e acessível.
A central virtual foi criada para atender cidades que contam com menos de 50 execuções processuais, ou seja, localidades com menor demanda de processos. Com a implantação desse novo modelo, o Estado busca ampliar o acesso ao cumprimento de alternativas penais, garantindo suporte adequado mesmo em municípios com volume reduzido de casos.
O novo formato virtual visa otimizar os serviços, reduzindo custos operacionais e promovendo maior integração entre os órgãos de execução penal. Além disso, diminui a necessidade de deslocamento da pessoa em alternativa penal, tornando o processo mais econômico e acessível.
A pessoa em alternativa penal, após a decisão do juiz, será encaminhada para ser atendida na CPMA Virtual, devendo preencher o formulário disponível no endereço https://portal.sap.sp.gov.br/formularios/cpmaVirtual para agendamento e atendimento na plataforma Virtual.
Os municípios atendidos pela CPMA Virtual de Presidente Prudente são:
Bastos
Flórida Paulista
Gália
Iepê
Junqueirópolis
Lucélia
Maracaí
Martinópolis
Mirante do Paranapanema
Pacaembu
Pompeia
Presidente Bernardes
Quatá
Santo Anastácio
Teodoro Sampaio
Tupi Paulista
Programa de reintegração
Desde sua criação em 1997, o Programa de Alternativas Penais já cadastrou mais de 256 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo à prestação de serviços à comunidade. Esse programa permite que os apenados realizem atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, considerando suas profissões e habilidades.
Além de proporcionar uma forma de penalidade mais humanizada, o programa contribui para a redução do isolamento social e familiar dos apenados. Com uma taxa de reinclusão de apenas 3,3%, o programa apresenta um custo médio por apenado de R$ 34,50, significativamente menor do que o custo do encarceramento tradicional, que é estimado em R$ 2.061,89 por mês.
A eficácia do programa é garantida por parcerias com municípios, órgãos públicos e instituições que disponibilizam vagas para a prestação de serviços. Isso assegura que os apenados cumpram suas penas de forma digna e integrada à sociedade.
Com essa iniciativa, a Polícia Penal do Estado de São Paulo reforça seu compromisso com a modernização da execução penal e o fortalecimento das políticas de reintegração social.
Serviço:
Inauguração da CPMA Virtual
Data: 20 de março de 2025 (quinta-feira)
Horário: 10h00
Local: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Endereço: Av. Washington Luiz, 544 – Centro, Presidente Prudente/SP
