A Sessão Solene de Instalação e Posse dos Vereadores eleitos para a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, bem como do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos para o período 2021/2024, será realizada no Plenário do Legislativo e sem público, às 10h, no dia 1º de janeiro de 2021.
Inicialmente marcada para o Centro Cultural Matarazzo, a mudança ocorreu por conta do anúncio do Governo do Estado de São Paulo nessa terça-feira (22), que reclassificou o Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente (DRS XI) para a Fase 01 – Vermelha do Plano SP, por conta do avanço da Covid-19 (Coronavirus Disease 2019), a doença causada pelo novo coronavírus.
Com isso, nesta quarta-feira (23), a Mesa Diretora do 2º Biênio da 17ª Legislatura editou o Ato da Mesa Nº 79/2020. A restrição do acesso do público na sessão é abordada no Artigo 6º do documento, que delimita a presença apenas dos eleitos e dos servidores públicos escalados para a condução das atividades.
O dispositivo também prevê a liberação do acesso de possíveis autoridades e profissionais de veículos de imprensa a terem acesso e acompanharem a sessão.
Além disso, a Sessão Solene de Instalação e Posse será transmitida ao vivo pela internet, no canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente), sem prejuízo do acompanhamento por parte da população interessada.
A data e o horário estão mantidos, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).
Artigo 18 da LOM: “No primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, às dez horas, em Sessão Solene de instalação, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromissos e tomarão posse.”
Artigo 56 da LOM: “O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão solene da Câmara Municipal, prestando o compromisso de defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as Leis da União, do Estado, do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legalidade e da legitimidade.
Atendimentos na Câmara
Além desta medida da Sessão de Posse, o Ato da Mesa, que tem validade de 15 dias, também prevê outras medidas na Câmara Municipal, como a suspensão do atendimento presencial ao público nos Gabinetes dos Vereadores – o horário de expediente dos servidores internamente continua normal, exceto para aqueles que se enquadram no grupo de risco; e caso ocorram Sessões Extraordinárias ou Audiências Públicas, estas também serão sem acesso do público, mas transmitido pela internet; entre outras delimitações.
