O prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas, recebeu no gabinete do Paço ‘Florivaldo Leal’, na manhã desta quinta-feira (21/11), a vereadora Professora Joana D’Arc e a equipe do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região), representada por Sônia Auxiliadora de Vasconcelos e Karina Sacardo. A reunião também foi acompanhada pela secretária Municipal de Educação (Seduc), Marta Primo de Oliveira, e pela Secretária Municipal de Administração (Secad), Flaviane Olivette.
Na oportunidade, Ed Thomas fez a assinatura da Lei Complementar Nº 292/2024, referente o Projeto de Lei de autoria da vereadora Joana D’Arc. A sanção da lei se dará com a publicação no Diário Oficial do Município, que ocorre na edição de sexta (22).
O PL foi aprovado na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2024, modificando os artigos 30 e 48 da Lei Complementar 79, de 14 de dezembro de 1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal). A aprovação da proposta, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, altera a jornada semanal da classe de docentes, instituindo novas cargas horárias para o Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), Horas de Atividades Pedagógicas na Escola (HTPE), Trabalho Pedagógico de Livre Escolha (HTPL).
As alterações poderão ser consultadas na Lei Completar, que será publicada nesta sexta, no Diário.
O prefeito Ed Thomas comentou que a sanção da Lei garantirá mais conforto e, consequentemente, mais qualidade de vida aos professores, o que refletirá na produtividade em sala de aula e também no processo de ensino-aprendizagem.
