Uma grande insatisfação tem tomado conta de parte dos servidores da Semob de Presidente Prudente. Segundo, o que o Diário de Prudente apurou, o pagamento de adicional de periulosidade (30% do salário base) foi interrompido no último mês de março, onde inclusive alguns servidores tiveram que devolver valores já recebidos.
Na última segunda-feira, 31 de março, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 53/19, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, que regulamenta o pagamento de periculosidade somente aos agentes de trânsito, colocando regras para quando e como estes servidores poderão ser beneficiados.
O secretário de administração, Celso Gazolla Bondarenko, disse ao Diário que “da forma como estava sendo pago, muita gente que não era agente de trânsito poderia receber”.
Insatisfação
Em conversa com funcionários da secretaria, pelo menos dois alegaram que existem “desvios de função”, onde servidores estão fazendo a função que outros deveriam fazer, e por sua vez, esses outros também estariam fazendo funções para a qual não são de suas atribuições.
“Tem muitas coisas que achamos que iriam melhorar, mas está muito desorganizado. E agora tiram a periculosidade e depois retornam com através de uma nova lei municipal, sendo que pela legislação trabalhista federal todos agentes tem direito.”, disse um agente.
Não há pagamentos por horas extras.
Sintrapp
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) protocolou um ofício junto à Secretaria Municipal de Administração exigindo esclarecimentos sobre a suposta revisão e interrupção do pagamento do Adicional de Periculosidade aos agentes de trânsito do município.
A decisão da Prefeitura de revisar o direito chegou ao conhecimento do sindicato, que acionou a administração pública para obter informações detalhadas sobre o ocorrido. No documento enviado ao Executivo, o Sintrapp solicita o fornecimento do Laudo de Periculosidade que reconheceu o adicional para a categoria, o fornecimento do Laudo que, supostamente, reavaliou e concluiu pela inexistência da periculosidade e a relação contendo o período em que cada agente recebeu o Adicional de Periculosidade.
Agentes sobrecarregados
Segundo apurou o Diário de Prudente, o município tem 14 agentes de trânsito que se revesam para para fiscalizar ônibus, ruas, realizar vistoria de motoristas de app, táxi, moto táxi. Eles trabalham em escada de 12/36.
Outro agente disse que eles não tem tido treinamentos, inclusive para novas atribuições que foram atribuidas.
Confira a nova lei:
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