A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin) traz uma novidade para o exercício 2022. A partir de agora, a emissão de boletos referentes a taxas, como alvará e ISS (Imposto Sobre Serviço), serão emitidos exclusivamente de maneira eletrônica. Anteriormente, já era possível gerar pela internet, ou receber em casa. A novidade é o serviço que será disponibilizado exclusivamente pela internet, através de emissão pelo site da Prefeitura ou envio por domicílio eletrônico. O novo sistema está em fase final de implantação e será lançado nas próximas semanas.
Essas taxas, de fiscalização e o ISSQN fixo, de pagamento trimestral, eram enviados para todas as pessoas jurídicas e/ou equiparadas, para o efetivo pagamento do tributo, até o ano de 2021. No entanto, foi observada uma quantidade considerável de devolução, em virtude da descontinuidade ou mudança de endereço da atividade comercial e/ou prestação do serviço, sem a devida comunicação de encerramento ao ente público municipal.
O novo procedimento foi adotado devido à nova tendência na comunicação da administração pública e seus contribuintes, adotando a ‘despapelização’ dos procedimentos, ou seja, a substituição do papel pelo meio eletrônico.
Desta forma, os boletos para pagamento do tributo continuarão sendo enviados, contudo, por meio do domicílio eletrônico de cada contribuinte cadastrado no município.
A pessoa pode ainda optar pela emissão pelo link www.presidenteprudente.sp.gov.br/servicos/certidoes/certidos.asp, sob qualquer outra necessidade de emissão, tal como pagamentos em atraso.
