O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.212 a previsão para o salário mínimo no ano que vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no País. O deputado apresentou seu relatório final ontem. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Desde que o governo apresentou ao Congresso a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano passou de um avanço de 6,20% para uma alta de 10,04%. Os dados são da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
“A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%‘, justifica o relator no documento. Para 2022, de acordo com as informações da SPE, a projeção para o INPC passou de 3,42% para 4,25%.
De acordo Hugo Leal, o relatório adotou uma projeção de 10,18% para o INPC em 2021 por considerar que esse índice deverá se situar em nível próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado pelo mercado, de acordo com o Boletim Focus publicado pelo Banco Central (BC) em 6 de dezembro.
A votação da peça orçamentária de 2022 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso ocorreria ontem, mas foi adiada para o dia seguinte após discordâncias sobre o valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral, verbas para a área da educação e reajustes a profissionais da segurança e agentes comunitários de saúde.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
Investimentos
O patamar de investimentos públicos federais será o menor da história em 2022, conforme o relatório do Orçamento. Serão R$ 44 bilhões no ano que vem para o governo federal investir em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e em todas as áreas que dependem de recursos da União. A
Nem mesmo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que postergou parte do pagamento de dívidas judiciais e mexeu com o teto de gastos (que limita as despesas à inflação), foi suficiente para recuperar o patamar de desembolsos dos últimos anos. Essa rubrica chegou a R$ 200 bilhões em 2012, caiu para R$ 63 bilhões em 2016 e travou em R$ 48 bilhões neste ano, considerando valores com correção inflacionária.
A queda nos investimentos públicos ficou mais acentuada após a imposição do teto de gastos, regra aprovada em 2016, ainda no governo de Michel Temer.
Fonte: Estadão
