Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente, o projeto de lei protocolado pelo prefeito, Milton Carlos de Mello, Tupã, para reduzir o teto de pagamentos de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor (ORPV) de R$ 45.540,00 para R$ R$ 8.157,41 foi aprovado sob forte protesto de membros do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região).
Atualmente no país o valor praticado pela União e pelo Estado de São Paulo é de R$ 45.540,00. O prefeito visando economia ressalta no projeto que em 2002 uma alteração na lei que rege o ORPV foi aprovada nacionalmente, que autoriza prefeituras e estados a estabelecer seu próprio valor, mediante aprovação legislativa.
O Sintrapp protesta, inclusive fez campanha contra pela não aprovação do projeto junto aos vereadores prudentinos, pois alega que Projeto de Lei aprovado faz com que, grande parte dos pagamentos das ações judiciais movidas por servidoras e servidores contra a Prefeitura seja incluída na lista de precatórios, o que significa um longo e incerto caminho para que essas trabalhadores recebam seus valores de direito.
“Importante consignar que o município, assim como outros entes federados, passa por situação de extrema dificuldade financeira, por certo, reflexo da crise econômica pela qual passa o país. As RPVs, hoje, se avolumam devido às muitas ações que já transitaram em julgado e outras que estão em fase de execução e liquidação, e não há dúvidas de que o município terá dificuldade financeira de dar efetividade à medida, por falta de recurso financeiro. Estamos tentando evitar inclusive que falte recursos para o pagamento dos servidores”, relatou Tupã.
Os vereadores ainda mudaram o texto do projeto, e aumentaram o valor máximo para R$15.157,00. Agora o projeto vai para o prefeito sancionar, e quando publicado em diário ofícial entra em vigor.
