O vereador Demerson da Saúde (Republicanos) protocolou um requerimento parlamentar de informações, que será votado na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente, no dia 14 de abril, buscando saber informções sobre a lei municipal nº 8.897/2015, que versa sobre a demarcação de vagas para vans escolares em frente as unidades escolares.
O vereador quer saber se a lei, de sua autoria em 2015, foi regulamentada, se está sendo cumprida integralmente e se os locais estão sendo fiscalizados.
No teor da lei fica estipulado que escolas até 300 alunos tenham vaga para pelo menos um van escolar, sendo que escolas acima de 300 alunos tenham duas vagas destinadas às vans escolares.
De acordo com o vereador, muitos condutores de veículos devidamente regularizados para o transporte escolar estão enfrentando dificuldades para utilizar as vagas sinalizadas, uma vez que estas são frequentemente ocupadas por veículos particulares que realizam o embarque ou desembarque de somente um aluno.
“Em diversas situações e por motivos diversos, os veículos particulares permanecem estacionados nos espaços reservados para embarque e desembarque, prejudicando a
rotatividade necessária nessas áreas”, justifica Demerson.
