O vereador Douglas Kato (PSD) protocolou um Projeto de Lei que visa isentar as entidades assistênciais de Presidente Prudente de pagarem taxa para obtenção de alvará na promoção de eventos.
Por exemplo, atualmente qualquer entidade, empresa ou pessoa que queira promover um evento, precisa fazer um alvará na prefeitura, a qual necessita apresentar vários documentos, inclusive de segurança do local, onde será efetivado o evento, mas também pagar o valor referente ao alvará.
Esse custo dificulta ainda mais a vida financeira das entidades prudentinas, que sobrevivem da realização de doações e eventos, como a Vila Junina, quermeses, Festa das Nações, Vila Natal entre outras, menores.
Kato justifica no projeto que este incentivo fiscal pode ajudar muito as entidades, “… o valor pago corresponde a boa parte do lucro arrecadado, que seria destinado à manutenção dessas entidades. O fomento e incentivo na atuação das entidades, inclusive por meio de incentivos fiscais, podem trazer incontáveis benefícios para a sociedade.”, afirma.
Trâmite
O projeto será lido hoje, 10 de março, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, e o projeto voltará à pauta da Câmara na outra segunda (17/03), para ser votada pelos 13 vereadores.
Se aprovada, irá para o gabinete do prefeito Milton Carlos de Mello, que tem 15 dias para ser sancionada ou vetada.
