Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram três projetos de leis durante a ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (21).
Além disso, no expediente com votação, deliberaram 32 requerimentos de providências e informações; seis moções, um requerimento de voto de pesar; e 32 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 50 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.
Também nesta segunda-feira, foi realizada entrega de cartão de prata para a senhora Lucimara Augusto Pinto, do Quintal Danega, conforme Requerimento nº 10.976/18, de autoria dos vereadores da 18ª Legislatura, por indicação da vereadora Miriam Brandão.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamarapresidenteprudente.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI Nº 1251/18, DE 21.10.2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 179.667,75, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para reforma e ampliação da ESF Manoel Marques de Mendonça, no Conjunto Habitacional João Domingos Netto. (PL nº 161/2024)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 1253/18, DE 21.10.2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos para entidades filantrópicas através de emendas impositivas. (PL nº 162/2024)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 1252/18, DE 21.10.2024
Autor: DEMERSON DIAS
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DO DIÁCONO”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de maio.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
