Na penúltima sessão ordinária antes do recesso parlamentar, a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou seis projetos de lei, além de dois requerimentos na noite desta terça-feira (26). Entre as propostas discutidas está o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Houve ainda o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo, de autoria do vereador João Sanchez (Republicanos), para extensão de rede de energia e colocação de poste com braço e lâmpada no final da Rua da Glória, no Jardim São José.
Entre os requerimentos aprovados, Pedrinho do Coral (PSD) solicita providências ao Executivo para que sejam mantidos os símbolos no Brasão Municipal (Omnia Pátria) de forma padrão, conforme determina a legislação.
O vereador Joel Nunes (União Brasil) requer informações sobre a possibilidade de instalação de gerador de energia e ‘represa pulmão’ nas estações elevatórias de esgoto do município.
Projetos aprovados
Os vereadores discutiram e aprovaram projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Álvares Machado. A medida estabelece as bases que nortearão as ações necessárias para proporcionar uma primeira infância plena, estimulante, saudável e protegida para as crianças de 0 a 6 anos, principalmente as mais vulneráveis, por meio de eixos estratégicos e de metas.
A vereadora Lê do Projeto teve três projetos aprovados nesta terça. O primeiro deles institui a Campanha ‘Novembro Vermelho’, que visa alertar a população machadense para a prevenção e combate ao câncer de boca.
O segundo projeto de lei dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública do Município de Álvares Machado. Por último, propositura que denomina a ciclovia localizada na entrada do Parque dos Pinheiros de “Elizangela Cristina Oliveira Pereira”.
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria da presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PP), que denomina ruas da Chácara Estrela. Já o vereador Cláudio Salomão (PP) teve projeto aprovado para denominar a rotatória em frente à Chácara dos Ingleses como “Genézio José da Silva”.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.